Lei de Acesso à Informação

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UFRJ implanta Serviço de Informação ao Cidadão
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SGCOMS
dmvi@reitoria.ufrj.br

A UFRJ, no dia 16 de maio, disponibilizou no seu portal eletrônico o serviço de acesso à informação, que permite a qualquer cidadão obter dados sobre as atividades da universidade, de interesse público ou particular.

Para tanto, o cidadão não precisará apresentar nenhuma justificativa. Basta se identificar, acessando o sistema do Serviço de Informação ao Cidadão e registrar o seu pedido ou solicitá-lo, presencialmente, no andar térreo do prédio da Reitoria, localizado na Av. Pedro Calmon, nº 550, Cidade Universitária.

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) contém regras e procedimentos que viabilizam o exercício da cidadania, com base no direito constitucional de acesso à informação, como direito público e dever do Estado.


Publicado em: 17/05/2012
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