Os representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) Marcelo Paluma Ambrózio e Lidienio Lima de Menezes farão uma apresentação, nesta sexta, dia 27, no prédio da Reitoria da UFRJ, sobre a Lei de Acesso à Informação. O encontro ocorre, às 10h, no Auditório Samira Nahid de Mesquita, conhecido como Salão Azul. A UFRJ já instituiu um Grupo de Trabalho, coordenado pela ouvidora-geral Cristina Riche, para acompanhar a implantação da Lei.

A Lei nº 12.527, que dispõe sobre o tema, foi sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta da República, Dilma Roussef. O objetivo é permitir o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A medida, que vale para os três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, define os mecanismos, prazos e procedimentos para a disponibilização das informações solicitadas por qualquer pessoa à administração pública. 

Uma das mudanças diz respeito aos sites de órgãos e entidades governamentais, que deverão se orientar pelo princípio da transparência. Alguns dados deverão ser divulgados obrigatoriamente dentro dessa diretriz. 

A CGU está coordenando a implantação da lei no âmbito do Governo Federal. O órgão atuará na capacitação de servidores públicos federais, além de estruturar os serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Segundo o Governo, a Lei de Acesso à Informação representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e fortalecimento das políticas de transparência pública.

Mais informações sobre a Lei nº 12.527/11 podem ser obtidas aqui.